O Programa "Farmácia Popular do Brasil" diminuiu 27,6% das internações e 8% dos óbitos por hipertensão arterial e diabetes mellitus no SUS

Dra. Luciana Bahia

  • Departamento de Epidemiologia
  • Farmacoeconomia e Saúde Pública da Sociedade Brasileira de Diabetes 2018-2019

 No Brasil, as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) foram responsáveis por 73% dos óbitos em 2016. De acordo com o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNT no país de 2011 a 2022, a hipertensão e a diabetes constituem causas centrais de morbimortalidade no país, com elevadas repercussões sociais e econômicas.

Recentemente, Almeida e cols. publicaram na Revista de Saúde Pública o artigo: “Impacto do Programa Farmácia Popular do Brasil sobre a saúde de pacientes crônicos”, onde analisam o impacto da ampliação do acesso a medicamentos pelo Programa Farmácia Popular (PFPB) sobre indicadores de internações hospitalares e óbitos por hipertensão arterial e diabetes mellitus.

Foram analisadas as vertentes: rede própria e rede conveniada de farmácias; o tempo de exposição do município ao programa; a densidade intramunicipal (número de estabelecimentos credenciados); e o transbordamento espacial da cobertura em pacientes de municípios não participantes. Foram utilizados dados de 5.566 municípios, referentes ao período de 2003 a 2016.

Após 10 anos de exposição ao programa através da rede conveniada de farmácias, os municípios reduziram, em média, 100,3 internações por 100 mil habitantes e 13,3 óbitos por 100 mil habitantes em decorrência das duas doenças.

O aumento de um estabelecimento conveniado por 100 mil habitantes, por si só, é capaz de reduzir, em média, 0,69 internações por 100 mil habitantes (1,6%).

Adicionalmente, municípios sem cobertura do PFPB que são vizinhos de municípios cobertos também se beneficiam, com redução média de 7,9 internações por 100 mil habitantes e de 0,6 óbitos por 100 mil habitantes, indicando transbordamento espacial da cobertura do programa.

A efetividade do programa na redução das internações hospitalares foi superior para as maiores faixas etárias; mais expressiva para hipertensão que para diabetes; e cresceu conforme o tempo de exposição dos municípios ao PFPB.

Em relação à mortalidade, a efetividade do programa é menor, contudo a redução da taxa de mortalidade foi mais expressiva para o diabetes que para a hipertensão, com diminuição de 8,4 óbitos contra 4,9 óbitos por 100 mil habitantes no mesmo ano.

Os autores concluíram que a ampliação do acesso aos medicamentos para tratamento da hipertensão e diabetes resultou em redução expressiva e estatisticamente significativa (p < 0,05) do quantitativo de internações hospitalares e óbitos por essas doenças, em uma taxa média de 27,6% e 8,0% ao ano, respectivamente. A redução das internações e dos óbitos por hipertensão foi respectivamente de 33,7% e 8,8%, e por diabetes foi de 21,8% e 7,5%, na média anual do período. Os impactos observados foram induzidos pela rede conveniada, sendo relevante para o efeito a densidade de estabelecimentos por 100 mil habitantes e, sobretudo, o tempo de exposição do município ao programa. Verificaram-se, ainda, evidências de transbordamento espacial e manutenção dos impactos sobre diferentes grupos etários, com destaque para os idosos.

O tratamento farmacológico integrado à atenção básica figura como uma das formas com melhor relação custo-efetividade para enfrentar as doenças cardiovasculares, incluído hipertensão e diabetes. Nesse sentido, o Programa da Farmácia Popular é uma iniciativa exitosa do Ministério da Saúde e deve ser mantido, e até mesmo, ampliado.

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