A Nutrição no controle das doenças crônicas não transmissíveis


Dra. Deise Regina Baptista
Professora do Departamento de Nutrição/UFPR;
Membro do Departamento de Nutrição da SBD 2014/2016

Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil (DCNT)/ 2011-2022

Em 2011, o Brasil lançou o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNT, com medidas para reduzir a carga evitável de mortalidade, morbidade e incapacidade associada a doenças crônicas deixando de ser uma barreira ao desenvolvimento socioeconômico do país.

O Plano aborda os quatro grupos de doença de maior magnitude - doenças circulatórias, câncer, doenças respiratórias crônicas e diabetes - e propõe a abordagem integrada de seus quatro fatores de risco: tabagismo, uso prejudicial de álcool, inatividade física e alimentação não saudável.

O presente documento traz a avaliação da implantação deste plano nacional a partir da perspectiva da sociedade civil, com foco nas ações propostas que tratam da ampliação e fortalecimento de ações de alimentação saudável e redução do sedentarismo.

Alguns Avanços do Plano se deu por meio de:

Aprimoramento no sistema de vigilância – implantação em 2006 do sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (VIGITEL), implantação dos inquéritos de base domiciliar e escolar – como a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) e em 2013, a Pesquisa Nacional de Saúde, com abrangência nacional e base domiciliar que foi realizada para conhecer a saúde e o estilo de vida da população brasileira que ainda será publicada neste ano.
Implantação do Programa Academia da Saúde com objetivo de contribuir para a promoção da saúde e produção do cuidado e de modos de vida saudáveis da população.
Revisão do Guia Alimentar para a População Brasileira que ainda será lançado em 2014 e que apresentará de forma clara e acessível às opções de alimentação saudável para a população brasileira segundo as diversas regiões do país.

Desafios e Lacunas do Plano: a perspectiva da sociedade

A sociedade civil organizada é chamada à ação para buscar estímulo para a intensificação dos esforços de todos os setores da sociedade para o enfrentamento dos principais desafios nacionais para a resolução dos seguintes pontos críticos:

 Ampliação e avaliação do plano com base no monitoramento da metas e indicadores
Articulação com os ministérios, secretarias e agências de governo, bem como com a sociedade civil organizada para a inserção nas agendas de trabalho das ações relacionadas com as políticas públicas para a prevenção e controle das DCNT.
 Proteção das políticas públicas de enfrentamento das DCNTs de interesses comerciais dos setores econômicos que lucram com o consumo de produtos responsáveis pelo agravo dos fatores de risco.
 Desenvolvimento e implementação de estratégias e ações para o enfrentamento das DCNTs sensíveis às desigualdades sociais da população brasileira, contribuindo para diminuir as iniquidades em saúde.
 Redução dos preços dos alimentos saudáveis: Proposição e fomento à adoção de medidas fiscais, tais como redução de impostos, taxas e subsídios, objetivando reduzir os preços dos alimentos saudáveis (frutas, hortaliças), a fim de estimular o seu consumo.
 Criação do Plano Intersetorial de Obesidade: Implantação do Plano Intersetorial de Obesidade, com vistas à redução da obesidade na infância e na adolescência.

Estratégias Futuras para o Avanço do Plano

Embora o Brasil tenha feito importantes progressos no que se refere à implantação do Plano, várias estratégias não avançaram conforme o desejado. Ainda é necessário:

Articular as ações de promoção da alimentação e modos de vida saudáveis das famílias.
Fortalecer o controle social para proteger as políticas de saúde relacionadas à melhoria da alimentação saudável (Política Nacional de Promoção da Saúde, Política Nacional de Alimentação e Nutrição e Política Nacional de Alimentação Escolar).
Fortalecer as culturas alimentares e acordos com a sociedade civil (agricultores familiares, pequenas associações e outros) para o aumento da produção e para a oferta de alimentos in natura.
Estabelecer acordos com a indústria para definir metas para reformulação de alimentos processados, tais como a redução do teor de sódio, gorduras trans, açúcar e outros.  
Implementar ações de promoção da saúde no ambiente de trabalho no setor produtivo, por meio de realização de parcerias para construção de ambientes saudáveis.
Planejar de forma intersetorial, de campanhas educativas e educação permanente de promoção e de prevenção de DCNT em todo o território nacional e monitorar sua efetividade.
Desenvolver e implementar de metodologias e estratégias de educação e de comunicação de risco sobre os agravos decorrentes da exposição humana aos contaminantes ambientais, em especial, os agrotóxicos.
Inserir nos temas de comunicação da mídia de conteúdos relativos aos modos de vida saudável e à promoção da saúde.
Realizar campanhas de sensibilização de profissionais, de agentes do Sisan e da população para o preparo e o consumo de produtos alimentares regionais, da sociobiodiversidade, agroecológico e de maior valor nutritivo.
Expandir o programa e aumento do número de municípios com pólos implantados no Programa Academia da saúde incentivando ações de promoção da saúde e de hábitos saudáveis nas escolas (como as cantinas saudáveis); reformulação de espaços físicos visando à prática de aulas regulares de educação física; e prática de atividade física no contraturno.
Implantar do Programa Nacional de calçadas saudáveis, construção e reativação de ciclovias, parques, praças e pistas de caminhadas

Ações para Ampliar e fortalecer as ações de alimentação saudável.

Implementar os guias alimentares para fomentar, em todos os ciclos da vida, escolhas saudáveis relacionadas à alimentação.
Apoiar a implementação dos parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador, com foco na alimentação saudável e na prevenção de DCNT no ambiente de trabalho.
Promover a aquisição de alimentos saudáveis para o Programa Nacional de Alimentação Escolar e de educação alimentar e nutriconal, de forma a respeitar as diferenças biológicas entre faixas etárias e condições alimentares que necessitem de atenção especializada.
Articular ações de capacitação e de educação permanente dos profissionais de saúde, em especial na Atenção Primária em Saúde, com foco na promoção da alimentação saudável.
Formular a orientação técnica para a aquisição dos alimentos oriundos da agricultura familiar, conforme o Art. 14 da Lei nº 11.947/2009 – Atendimento da Alimentação Escolar.
Fortalecer a promoção da alimentação saudável na infância, por meio da expansão das redes de promoção da alimentação saudável voltadas às crianças menores de dois anos (Rede Amamenta Brasil e Estratégia Nacional de Alimentação Complementar Saudável).
Elaborar Guia de Boas Práticas Nutricionais para Alimentação Fora de Casa, destinado a orientar pequenos comércios e serviços sobre o preparo e a oferta adequada e saudável dos alimentos oferecidos para refeições de rua.
Estimular o consumo de alimentos saudáveis, como frutas, legumes e verduras e outros.
Ordenar e fomentar a agricultura familiar, visando ao aumento da produção e oferta de alimentos (pescados e algas) para uma alimentação saudável.
Estimular a produção de alimentos de bases limpas (orgânicos, agroecológicos etc.), em articulação com os programas facilitadores da produção de alimentos saudáveis do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

FONTE: Aliança de Controle do Tabagismo(ACT+). Relatório da Sociedade Civil sobre a situação das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil, 2014.

VOLTAR

Fale Conosco SBD

Rua Afonso Braz, 579, Salas 72/74 - Vila Nova Conceição, CEP: 04511-0 11 - São Paulo - SP

(11) 3842 4931

secretaria@diabetes.org.br

SBD nas Redes