O enfrentamento das Doenças Crônicas no Rio de Janeiro


Dra. Marlene Merino
Nutricionista da Universidade Federal Fluminense
Doutora em Ciências da Nutrição IN-UFRJ
Coordenadora do departamento de Metabologia e Nutrição da Sociedade Brasileira de Diabetes 2014/2015

Recursos para Diabetes: parceria e responsabilidade de todos os gestores.

Recentemente o Governo federal lançou o Plano de Ações Estratégias para Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) para os próximos 10 anos.  O Plano fundamenta-se no delineamento de Diretrizes e Ações em três eixos: vigilância, informação e monitoramento; Promoção da Saúde; Cuidado Integral. O Plano envolve diversas Instituições das diferentes esferas do governo, Universidades e sociedade civil.

No eixo do Cuidado Integral, o responsável pelo Plano é a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), tendo como atores envolvidos as Instituições do Ministério da Saúde (MS). Esse eixo tem como objetivo o fortalecimento da capacidade de resposta do Sistema único de Saúde (SUS), visando o cuidado integrado para prevenção e o controle das DCNT. A primeira estratégia define a linha de cuidado do portador de DCNT com projeto terapêutico adequado, vinculação do cuidador e à equipe de saúde, garantindo a integralidade e a continuidade do tratamento.  A meta para 2011-2012 é vincular os portadores de DCNT as equipes da atenção primária.

O Plano vem reforçar e integrar as políticas públicas voltadas para o enfrentamento das DCNT. Em relação aos recursos financeiros está mantido o pactuado em 2010 entre as três esferas de governo com repasse de R$ 5,10/habitante/ano pela União e R$ 1,86 habitante/ano pelos Estados e Municípios. Ademais o MS já financia insulina Humana NPH e Regular para todos os municípios. Segundo a Portaria Nº 2.583, de 10 de Outubro de 2007 os Estados e Municípios são responsáveis pela contrapartida financeira relativa aos insumos complementares (glicosímetros, fitas, lancetas, seringas e agulhas) destinados aos portadores de diabetes insulinodependentes. Além disso, existe a Relação dos Medicamentos Essenciais (RENAME) que faz parte do financiamento e execução do componente Básico da Assistência Farmacêutica com recurso tripartite (União, Estados e Municípios). Os gestores estaduais e municipais podem pactuar na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) o Elenco de Medicamentos de Referência Estadual.

Município de Niterói: um Programa em construção

No âmbito municipal, cabe aos gestores e equipe técnica elaborar o plano de assistência ao portador de diabetes de acordo com as políticas públicas e especificidades da sua região. O município de Niterói (RJ) tem 479.384 habitantes e o seu sistema de saúde é hierarquizado por grau de complexidade, tendo como porta de entrada da população o programa Médico de família (30% de cobertura) e as Unidades básicas de saúde (70% de cobertura) que estão articulados com policlínicas regionais que fornecem serviços de especialistas. A cidade é divida em 06 Regionais que podem referenciar os pacientes para unidades mais especializadas (Policlínicas de especialidades) ou para Maternidades e Hospitais Municipal, Estadual e Universitário (Hospital Universitário Antônio Pedro- UFF).

Recursos para Diabetes: parceria e responsabilidade de todos os gestores

A atenção primária é fundamental para a promoção à saúde no Programa de Diabetes e tem como meta absorver grande parte dos pacientes (90%) assistidos pelo SUS. As consultas básicas com clínicos e enfermeiros, a distribuição dos medicamentos, as atividades de grupo (educação) e o cadastramento dos portadores de Diabetes pelo SisHiperdia (Sistema de informação do DATASUS) tem sido implementados e estimulados em todas as unidades (UBS, PMF e Policlínicas). Já a distribuição dos insumos para os portadores de diabetes insulinodependentes e as consultas com os especialistas (endocrinologista, cardiologista, nutricionista e outros profissionais de saúde) têm sido realizadas nas Policlínicas regionais. A atenção primária do município monitora as ações do Programa de Diabetes por meio de dois indicadores indiretos que são a Taxa de Internações por Diabetes e complicações e a Taxa de Internações por AVC, os quais têm sido atingidos segundo as metas pactuadas com Estado.

Embora tenhamos avançado na política de distribuição de insumos no nosso município, por meio da elaboração de protocolos clínicos baseados nas recomendações da Sociedade Brasileira de Diabetes e experiências exitosas de outros municípios, verificamos a necessidade do reforço contínuo das práticas clínicas, seja no âmbito do registro das informações quanto na educação permanente para profissionais de saúde e portadores de diabetes. Nesse sentido, diversos treinamentos vêm sendo promovidos com parcerias de Universidades, Associações de Diabetes e Sociedades Científicas.

Ademais recentemente, a Vice-presidente de Atenção Coletiva Ambulatorial e da Família (VIPACAF) da Fundação Municipal de Saúde solicitou prioridade para ações com foco nas DCNT já que as principais causas de mortes do município nos últimos anos têm sido por câncer e doenças cardiovasculares, propondo assim a inclusão da temática no Programa de Educação para o Trabalho (PET Saúde), que é uma parceria entre MEC (Universidade) e MS (Secretarias de Saúde), cujas ações devem ser baseadas em pesquisas científicas elaboradas a partir do problema identificado pelos alunos e profissionais de saúde das Unidades de Saúde.

Para a implementação das Políticas Públicas municipais, a VIPACAF que representa o Secretário de Saúde na área ambulatorial, possui a assessoria de vários Departamentos que planejam as ações segundo as especificidades do Município e as recomendações do Ministério da Saúde. No Departamento de Supervisão Técnico Metodológico (DESUM) estão contidos os Programas que dão suporte o ciclo da vida, com as linhas de cuidado da Criança, Mulher/Homem e Idoso e aqueles que passam de maneira transversal pelo mesmos, tais como Saúde Bucal, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Combate a Violência, Combate ao Tabagismo e o Programa de Diabetes e Hipertensão (HIPERDIA).

Recursos para Diabetes: parceria e responsabilidade de todos os gestores

Fotos: O endocrinologista Daniel Peluso (coordenador do Programa HIPERDIA) e a enfermeira Fernanda Beje participando de ações de promoção a Saúde com a comunidade.

Baseado no conceito do Ciclo da Vida segue para exemplificação o quadro da proposta de enfrentamento as DCNT do MS que podem ser executadas pela atenção primária, o qual discrimina as ações de Promoção a Saúde.

Recursos para Diabetes: parceria e responsabilidade de todos os gestores

A implementação adequada do Programa de Diabetes no âmbito das Políticas Públicas Municipais ainda é um grande desafio especialmente para os pequenos municípios, contudo a sensibilização dos gestores por meio de protocolos clínicos elaborados por equipe técnica capacitada, que a curto prazo, racionalizam os custos, muitas vezes exacerbados pela “judicialização” da saúde, parece ser o caminho assegurado pelos municípios que já implantaram o Programa. O reforço de ações conjuntas, como por exemplo no dia Mundial, em parceria com as Sociedades Científicas, Civis e outras Instituições é fundamental para o êxito das ações de Promoção a Saúde.

Marlene Merino Alvarez 
Doutora em Ciências da Nutrição INUFRJ
Nutricionista do Departamento de Nutrição da Sociedade Brasileira de Diabetes. 
Chefe do DESUM da VIPACAF - Fundação Municipal de Saúde de Niterói – RJ
Nutricionista da Universidade Federal Fluminense-RJ

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