Para STF, SUS não deve negar tratamento


Dr. Reginaldo Albuquerque
Professor da UnB (1967-1981)
Superintendente de Ciências da Saúde CnPq (1982-1991)
Editor do site da Sociedade Brasileira de Diabetes (2005-2011)
Ex-Consultor em Educação da UnaSus/Fiocruz

Boas notícias esta semana.

1. Para STF, SUS não deve negar tratamento.

Medicamentos caros, exames complexos e até internação em UTI entraram na lista de direitos de  brasileiros, independentemente de terem condições de financiar o tratamento.  O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu por unanimidade que todos têm amplos direitos ä saúde e podem exigir isso do SUS. Segundo a decisão, quando o acesso a remédios e tratamentos é negado, é legítimo  que pacientes acionem a Justiça, para que o poder público arque com os custos.

Antes de ontem, os ministros confirmaram a validade de nove decisões do presidente da Corte, Gilmar Mendes, que recusaram pedidos de governos municipais, Estados e da União, para que fossem desobrigados  de pagar remédios, tratamentos e serviços de diagnóstico. Normalmente as ações são contra os municípios, mas como o SUS é integrado, o Judiciário entende que a responsabilidade deve ser das três esferas de governo.

2. Nas escolas, Pepsi só vai vender bebidas light

A fabricante de refrigerantes Pepsico deve interrompera venda de bebidas açucaradas em escolas de todo o mundo até 2012. A empresa americana pretende ampliar a oferta de bebidas com baixas calorias. Segundo a American Beverage Association, a quantidade de refrigerantes com calorias integrais vendidas nas escolas despencou 95% entre 2004 e o primeiro semestre escolar de 2009-2010, um sinal da eficácia da política de adesão voluntária. 

 

Dr. Reginaldo Albuquerque
Médico Endocrinologista. Editor do site da SBD. Research Fellow da Universidade de Londres (1975-1979). Ex-professor de endocrinologia da Universidade Brasilia (1967-1982). Ex-superintendente de Ciências da Saúde do CnPq (1982-1990).

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