Consulta Pública sobre Sibutramina no SUS

Consulta pública CONITEC - sibutramina para tratamento de obesidade - até 20/01/20

Em 31.12.2020 a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC, do Ministério da Saúde do Brasil, abriu Consulta Pública sobre a incorporação (fornecimento pelo SUS) de sibutramina para tratamento de obesidade, que tem como uma de suas consequências o desenvolvimento de diabetes tipo 2. Até o dia 20/01/20, gestores, trabalhadores e usuários do SUS, profissionais da saúde, pacientes, familiares e cuidadores de pessoas obesas, assim como pesquisadores em saúde, poderão contribuir enviando manifestações e depoimentos para influenciar a recomendação final da CONITEC.

A recomendação inicial da CONITEC foi de não incorporação. Conforme estudos científicos analisados, a sibutramina apresenta baixa segurança e não tem bons resultados a longo prazo, os estudos utilizados na demanda possuem baixa qualidade e o impacto orçamentário é elevado.

Relatório Técnico:
http://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2019/Relatorio_SibutraminaObesidade_CP80_2019.pdf

Relatório para a Sociedade (versão resumida do Relatório Técnico, em linguagem mais acessível aos pacientes, que está bem mais completo do que as versões de consultas públicas anteriores): http://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2019/Sociedade/ReSoc182_sibutramina_obesidade.pdf

A questão do uso ou não de medicamentos para tratamento da obesidade é bastante polêmica, como é possível verificar na página do Instagram da ABESO (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica):

https://www.instagram.com/p/B7HRm_fDA3A/?utm_source=ig_web_copy_link

Por isso é tão importante a contribuição de quem tem experiência no assunto - com sucesso ou dificuldades na redução de peso sem uso de medicamentos para tanto - seja como profissional da saúde, seja como paciente ou pessoa que convive com quem tem obesidade, emitindo suas sugestões e comentários sobre a proposta de fornecimento de sibutramina pelo SUS, assim como sobre a recomendação inicial da CONITEC.

E que informações os pacientes podem fornecer para influenciar a recomendação final da CONITEC? Em ambos os casos, este pode ser um roteiro a ser seguido na redação do depoimento:

- Quanto à natureza da obesidade: quais os sintomas ou outras doenças associadas à condição, e que dificuldades eles trazem para a vida da pessoa obesa no dia a dia;

- Quais as limitações que a obesidade impõe à vida cotidiana, habilidade para trabalhar e/ou estudar, vida social, satisfação/preocupação dos familiares e amigos, autoestima;

- O impacto sobre o bem-estar mental da pessoa com obesidade;

- Atividades que a pessoa com obesidade acha difíceis de realizar;

- Se a obesidade impede a pessoa de cumprir o seu papel escolhido na vida;

- Caso haja outras doenças associadas à obesidade: como a doença interfere nas atividades diárias, se eventual medicação para tratar a doença secundária precisa ser administrada regularmente;

- Aspectos obesidade que o paciente acha mais difíceis de lidar;

- Quais benefícios a sibutramina trouxe (ou não!) para a vida do paciente, principalmente aqueles relacionados à redução de limitações às atividades e à redução de riscos à saúde;

- Como esses benefícios se comparam em relação ao tratamento da obesidade sem medicamento;

- Se a sibutramina ajudou (ou não) a pessoa com obesidade a viver melhor;

- O impacto financeiro da sibutramina na vida do paciente.

É importante incluir também a experiência dos cuidadores e familiares, como eles são afetados pela obesidade do paciente, podendo assim, trazer informações de como a inclusão da sibutramina para tratamento de obesidade tornaria a vida diferente para o(s) cuidador(es) e para o(s) familiar(es).

Essas contribuições devem ser inseridas no formulário eletrônico do portal da CONITEC. Nesta Consulta Pública há dois formulários disponíveis:

• Formulário de experiência ou opinião: para considerações sobre experiências práticas com a doença ou a tecnologia em questão, provenientes tanto de pacientes, cuidadores, amigos, familiares ou profissionais de saúde (no caso de relato de experiência clínica);

• Formulário de contribuição técnico-científica: para considerações sobre o relatório técnico-científico, para opinar e adicionar novas informações técnicas provenientes de estudos, livros técnicos, etc (evidências científicas e estudos técnicos).

Acesse os links dos formulários de contribuição:

formulário de experiência ou opinião:
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=52988

formulário de contribuição técnico-científica:
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=52987

Mas fiquem atentos! No item 6 do formulário de contribuição, a CONITEC questiona se você concorda com ou discorda do relatório de recomendação. Considerando que o relatório da CONITEC foi contrário ao fornecimento da sibutramina para tratamento de obesidade, se você entende que o SUS deve fornecer a sibutramina você deve discordar do relatório preliminar da CONITEC. Mas se você entende que o SUS não deve fornecer a sibutramina para tratamento da obesidade, você deve concordar com o relatório preliminar da CONITEC.

Esta é uma oportunidade de participarmos do aperfeiçoamento da política pública de saúde direcionada às pessoas com obesidade. Quanto mais pessoas contribuírem, maior a quantidade de dados para análise da CONITEC.

Imagem: site da CONITEC

Referência:

Manual "Entendendo a incorporação de tecnologias em saúde no SUS: como se envolver", publicado pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde:
http://conitec.gov.br/images/Artigos_Publicacoes/Guia_EnvolvimentoATS_web.pdf

Autora: Debora Aligieri